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A dignidade da pessoa humana e os danos morais, um estudo sobre a lesão recorrente que os brasileiros sofrem. - 21/01/2015

No passado pouco questionado, atualmente o direito a indenização por dano moral sofrido é comumente requerido pelo brasileiro.
Ao contrário do povo americano, que, desde que se reconheceu como nação, sempre se preocupou em se ver ressarcido pelos danos que alguém possa ter-lhe causado à alma, o brasileiro, de uma maneira geral demorou e muito para perceber e pleitear esse direito em juízo.
Pois bem, como podemos configurar a ocorrência de um dano moral?
Depois da vida, entendemos que a moral é o maior bem tutelado pelo nosso direito.
Existem as leis para serem cumpridas, ou seja, para que o cidadão se enquadre naquilo que o Estado e a sociedade julguem como correto no modo de agir cotidianamente e, desta forma, mantenha sempre incólume sua moral. O cidadão agindo de acordo com a legislação vigente, com respeito ao seu próximo, está sempre em retidão e, portanto, com a sua moral elevada.
Todo aquele que cumpre com as suas obrigações também tem os seus direitos preservados pela Justiça e, em caso de ter violado algum dos seus direitos, pode pedir a tutela jurisdicional para se ver ressarcido do seu eventual prejuízo.
No momento em que alguém se vê ofendido em uma situação para a qual não deu causa e que acaba lhe causando um abalo moral, uma profunda mortificação espiritual, um abalo na sua imagem, pode pleitear a guarida da Justiça para ver essa dor amenizada.
Portanto, ninguém pode causar dano moral a terceiros, sob pena de ter que indenizar pelo prejuízo a qual deu causa.
Más, é importante que se saiba que dano moral é aquele que causa a dor espiritual, que provoca danos quase ou até irreversíveis e não apenas mero aborrecimento.
Apurada existência do dano e a culpa do ofensor, o juiz deverá, na fixação do valor da indenização, atendendo-se ao nexo da casualidade, levar em conta os critérios de proporcionalidade e razoabilidade na apuração do “quantum”, atendidas as condições das partes envolvidas e do bem jurídico lesado.
O valor da indenização deve ser arbitrado pelo juiz, que buscará nessa quantia, amenizar o sofrimento do ofendido e, de certa forma, educar o ofensor a não agir mais dessa maneira com outros, ou seja,  ele tem que buscar um montante que possa dar ao lesado um alivio na dor que lhe foi causada, ainda que não pague tudo, pois, a moral não tem preço, porém, servirá como uma espécie de consolo e satisfação por ver a justiça feita e, de outro lado, ainda que não leve o ofensor á falência, pelo menos lhe pesará no bolso para não repetir a atitude com demais pessoas.
Vê-se que a idéia não é enriquecer o ofendido e acabar com o ofensor, más, buscar um meio termo que possa fazer justiça à situação das partes.
Sendo um ofensor de grande porte e o dolo extenso, deverá ser responsabilizado a indenizar em importe maior do que aquele que possuir parcos recursos.
Inúmeros são os exemplos de danos morais pleiteados em juízo, sendo os mais comuns os relacionados com a negativação indevida do nome e CPF das pessoas pelas instituições financeiras ou estabelecimentos comerciais junto ao SERASA e SPC, assim como, a devolução indevida de cheques ou danos estéticos entre uma série de outros.
O embasamento legal para a propositura da ação está na nossa Constituição Federal, Código Civil e na ampla jurisprudência dos nossos Tribunais:
 Conforme estatui o art. 5º, da Lei Maior, que assim determina:
  
Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos seguintes:
 
(...)
 
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(...)
 
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”
  
E ainda dispõem o art. 186 e o art. 927, do Novo CCIvil:
 
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
  
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
 
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”
 
O importante é um estudo minucioso da situação e sendo constatado o efetivo dano, exercer o direito perante a Justiça.
Autor: Baseado em artigo do Dr. José Mario Araujo da Silva
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